Pagamento de restituição do IRPF 2021.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Informação para a Imprensa – 25/05/2021

Pagamento de restituição do IRPF 2021 ocorrerá em 31 de maio
A consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2021 já está disponível

A manutenção do cronograma de restituição é uma iniciativa da Receita Federal para minimizar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

Na Bahia, serão creditadas nesse 1º lote restituições para 155.519 contribuintes, totalizando um valor de R$ 275.725.935,18.

O crédito bancário será realizado no dia 31 de maio. A maior parte é relativa ao exercício 2021: 152.078 contribuintes baianos, num valor total de R$ 269.911.965,04.

Em relação aos lotes residuais, serão creditados os seguintes valores para o estado da Bahia:

– Lote da declaração 2020: 1636 contribuintes, totalizando R$ 3.258.902,92;
– Lote da declaração 2019: 945 contribuintes, totalizando R$ 1.614.014,54;
– Lote da declaração 2018: 425 contribuintes, totalizando R$ 408.605,70;
– Lote da declaração 2017: 298 contribuintes, totalizando R$ 231.841,58;
– Lote da declaração 2016: 81 contribuintes, totalizando R$ 84.232,75;
– Lote da declaração 2015: 29 contribuintes, totalizando R$ 130.817,62;
– Lote da declaração 2014: 10 contribuintes, totalizando R$ 14.866,14;
– Lote da declaração 2013: 6 contribuintes, totalizando R$ 3.553,53;
– Lote da declaração 2012: 2 contribuintes, totalizando R$ 3.516,62 ;
– Lote da declaração 2011: 3 contribuintes, totalizando R$ 1.741,65;
– Lote da declaração 2010: 5 contribuintes, totalizando R$ 61.736,87;
– Lote da declaração 2009: não houve;
– Lote da declaração 2008: 1 contribuinte, totalizando R$ 140,22.

Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar a página da Receita Federal na internet.

Para consultar a restituição, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”. Por meio do serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição (como malha, por exemplo). Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão.

A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

Balanço de entrega das declarações

Na Bahia, foram recebidas até as 10h de hoje (25/05) 930.363 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021. A expectativa é de que sejam entregues até o final do prazo cerca de 1.277.000 declarações em todo o estado.

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No Brasil, já foram enviadas mais de 24 milhões declarações, sendo que a expectativa nacional é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o dia 31 de maio.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem o envio da declaração para a última hora. O prazo termina no dia 31 de maio.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Cronograma

O cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração.

A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro.

As restituições do imposto de renda eram feitas em sete lotes, com pagamento do primeiro lote em junho. Desde 2020, as restituições passaram a ser pagas em cinco lotes, com pagamento do primeiro lote em maio. Essa é mais uma iniciativa da Receita Federal para reduzir os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O objetivo é agilizar o pagamento das restituições.

Dados nacionais

Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados.

O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões.

Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos para quem tem prioridade legal, sendo:

– 196.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos);

– 1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos;

– 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

– 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda  263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28/02/2021.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil. Após um ano, se o resgate não foi feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de 5 anos.
Assessoria de Comunicação Social
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe)