A MP que flexibiliza regras trabalhistas perdeu a validade no dia 19 de julho e trouxe insegurança e dúvidas à empresários e trabalhadores
A Medida Provisória 927, que flexibiliza regras trabalhistas por causa da pandemia do novo coronavírus, perdeu a validade no último dia 19 e trouxe inúmeras dúvidas sobre como ficarão as relações de trabalho daqui para frente.
Entre as normas da MP estavam a previsão de adoção do banco de horas em caso de interrupção das atividades; a implantação do teletrabalho sem necessidade de alteração no contrato de trabalho; e a antecipação de férias e de feriados. Além disso, a medida determinava a prevalência dos acordos individuais entre patrões e empregados sobre as leis trabalhistas, desde que não descumprida a Constituição.
Para sanar as incertezas geradas, a CNDL realiza no dia 29 de julho, a partir das 16h, a live “MP 927-20 Caducou, e agora?”.
No encontro, o presidente da CNDL, José César da Costa, debaterá as principais dúvidas sobre o assunto com os juízes trabalhistas Graziele Cabral e Maximiliano Carvalho.
“Será um importante encontro, onde os líderes do Sistema CNDL, empresários e trabalhadores poderão enviar suas dúvidas ao vivo aos juízes. Com a queda da MP, muitas empresas se vêm diante de um cenário de incertezas e insegurança jurídica”, disse Costa.
A live “MP 927-20 Caducou, e agora?” será transmitida pelo canal da CNDL no Youtube.
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