O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou de “manicômio tributário” o atual sistema de cobrança de tributos brasileiro e prometeu que o governo não vai propor aumento de carga para os contribuintes. A declaração foi dada nesta quarta-feira (5), na audiência da comissão mista formada por deputados e senadores para analisar o tema.
O ministro afirmou que o governo pretende substituir até 20 impostos por apenas um, mas não deu detalhes sobre a proposta. Guedes deu a declaração ao afirmar que o plano da equipe econômica não é elevar a carga tributária, que hoje chega a mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do PIB, saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da média dos países em desenvolvimento e sem contrapartida para a população. Nosso programa é de simplificação e de redução de impostos. A carga pode ser a mesma, mas vamos substituir e reduzir a quantidade de impostos”, explicou Guedes.
A primeira fase da reforma tributária proposta pelo governo entregue ao Congresso prevê a unificação de dois impostos, PIS e Cofins. Já a proposta em tramitação na Câmara, na PEC 45, prevê unificação de cinco impostos, além de PIS e Cofins, IPI, ICMS e ISS. Já a PEC 110, em tramitação no Senado, prevê unificação além dos cinco, outros quatro: PIS, Pasep, CIDE-Combustíveis e Salário-Educação.
“Primeiro nossa proposta vai conversar com a PEC 45. Depois vai conversar com a PEC 110. Depois entramos no IR”, disse o ministro.
Guedes disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o “espaço” dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas, acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um “acoplamento” do imposto federal a um “IVA nacional”.
O ministro afirmou que, em um segundo momento, o governo federal também enviará propostas de mudanças no Imposto de Renda e na tributação da folha de salários – criando o que ele classificou como “passaportes tributários” para aumentar a geração de empregos.
Tributação de serviços digitais
Aos parlamentares, o ministro afirmou que o governo avalia como tributar os serviços digitais, mas voltou a negar que o imposto em estudo seja uma “nova CPMF”. Ele ainda questionou aqueles que apelidam o tributo dessa forma.
“As pessoas, inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CMPF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão”, afirmou.
Guedes disse que o novo tributo a ser proposto terá uma “base ampla”, mas não explicou como funcionará na prática.
“A economia é cada vez mais digital. Isso já está sendo estudado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos países mais avançados. Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa os serviços (…) Agora, nós ainda não conseguimos tributar corretamente e isso é uma peça importante que, sim, nós estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo inteiro”, disse.
Paulo Guedes pediu a colaboração do Congresso e dos governadores para que a reforma possa ser implementada. Ele disse que é um federalista e precisa cumprir normas constitucionais, pois não cabe ao ministro da Economia, por exemplo, definir quanto o Estado e o Município têm que cobrar por determinado imposto.
“É uma atribuição dos entes. Quem pode uniformizar? É o Congresso, que tem capacidade de fazer isso. Cabe a nós colaborar. Retomamos a reforma num espírito construtivo. Em vez de mandarmos uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pudesse colidir com duas outras que já estão no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado, nós mandamos nossa proposta para que seja analisada e melhorada pela comissão mista”, afirmou.
Confira a íntegra da audiência:
Carregando ...
